Programa de Educação Tutorial - PET
APRESENTAÇÃO
O Programa foi criado em 1979 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES com o nome original de Programa Especial de Treinamento – PET, posteriormente, no final de 1999, teve sua gestão transferida para a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação – SESu/MEC, ficando sob a responsabilidade do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior – DEPEM. Em 2004, passou a ser nomeado como Programa de Educação Tutorial.
Regulamentado pela Lei Nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, e pelas Portarias MEC Nº 3.385, de 29 de setembro de 2005, nº 1.632, de 25 de setembro de 2006 e nº 1.046, de 07 de novembro de 2007, o PET destina-se a apoiar grupos de alunos que demonstrem potencial, interesse e habilidades destacadas em cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior - IES. O apoio pode ser concedido ao estudante bolsista até a conclusão da sua graduação e ao professor tutor por três anos, podendo ser prorrogável por igual período, conforme as normas do Programa.
O Programa é composto por grupos tutoriais de aprendizagem e busca propiciar aos alunos, sob a orientação de um professor tutor, condições para a realização de atividades extracurriculares, que complementem a sua formação acadêmica, procurando atender mais plenamente as necessidades do próprio curso de graduação e/ou ampliar e aprofundar os objetivos e os conteúdos programáticos que integram sua grade curricular. Espera-se, assim, proporcionar a melhoria da qualidade acadêmica dos cursos de graduação apoiados pelo PET.
As atividades extracurriculares que compõem o Programa têm como objetivo garantir aos alunos do curso oportunidades de vivenciar experiências não presentes em estruturas curriculares convencionais, visando a sua formação global e favorecendo a formação acadêmica, tanto para a integração no mercado profissional quanto para o desenvolvimento de estudos em programas de pós-graduação.
O Programa de Educação Tutorial possui, portanto, pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, o compromisso de formar globalmente o aluno, assumindo assim a responsabilidade de contribuir para sua melhor qualificação como pessoa humana e como membro da sociedade.
O grupo PET, uma vez criado, mantém suas atividades por tempo indeterminado. No entanto, os seus membros possuem um tempo máximo de vínculo: ao bolsista de graduação é permitida a permanência até a conclusão da sua graduação e, ao tutor, por um período de, no máximo, seis anos, desde que obedecidas as normas do Programa.
Como implementar um Grupo PET?
GRUPOS PET UFRA:
MANUAIS
LEGISLAÇÃO
- Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005 - Institui o Programa de Educação Tutorial – PET
- Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010 - Atualizada pela Portaria n° 343/2013 – dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial - PET
- Portaria nº 343, de 24 de abril de 2013 - Altera dispositivos da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial – PET
- Resolução/CD/FNDE nº 36, de de 24 de setembro de 2013 - Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos PET aos respectivos tutores
- Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013 - Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET)
FORMULÁRIOS
Termos de Compromisso
- Termo de Compromisso do Aluno
- Termo de Compromisso do Tutor
Custeio
- Formulário para declaração de serviços (pessoa física) e diárias de terceiros
- Formulário para declaração de diárias para o tutor
ARQUIVOS
CALENDÁRIOS
- Calendário Anual de Atividades (Planejamento, Relatório Anual, Prestação de Contas e Relatório Institucional Consolidado) do PET - 2019/2020
- Calendário de Homologação de Bolsas - 2020
RELATÓRIOS INSTITUCIONAL CONSOLIDADO
- Relatório Institucional Consolidado 2019
- Relatório Institucional Consolidado 2020
- Relatório Institucional Consolidado 2021
EDITAIS
SELEÇÃO PARA CRIAÇÃO DE NOVOS GRUPOS PET - 2024
RESULTADO FINAL - Edital de Chamada Interna nº 001/2024
- RESULTADO PRELIMINAR - Edital de Chamada Interna nº 001/2024
- EDITAL DE CHAMADA INTERNA N° 001/2024 - Seleção de Propostas para Submissão Institucional ao Edital MEC n° 04/2024
- Edital MEC n° 04/2024
- Retificação - Edital MEC nº 04/2024
- Portaria n° 92/2024/PROEN/UFRA - Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Novas Propostas do PET (CAANP)
- Portaria n° 90/2024/PROEN/UFRA - Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação do PET/UFRA (CLAA/PET/UFRA)
Contatos:
Nayara Mastub - Interlocutora do PET UFRA
+55(91) 98484-2342
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